O Executivo vetou o parcelamento e solicitou um estudo ao Ministério da Fazenda, que estima que o Refis do Simples custaria aos cofres públicos cerca de 7,8 bilhões de reais nos próximos 15 anos.
O Refis já aprovado para as grandes empresa deve gerar um perdão de 18,6 bilhões de reais ao ano, segundo a Receita.
Isso mesmo! O veto atinge 600.000 mil microempresários “aliviados” pelo parcelamento de 7,8 bilhões de reais nos próximos 15 anos, contra um perdão já aprovado de 18,6 bilhões de reais ao ano para as grandes empresas, entre elas a JBS, Ambev e Petrobras. Não sei se você reparou na proporção, mas o Simples terá o mesmo impacto em 15 anos do que o perdão para as grandes terá em 6 meses…
Somente a Ambev deve renegociar dívidas que totalizam 3,5 bilhões, o que corresponde à quase 50% de toda a dívida das 600.000 empresas do Simples.
Qualquer um pode afirmar: “Não há desculpas, pagar os tributos, mesmo que altos, faz parte do negócio da pequena empresa”.
Temos que analisar o contexto das micro pequenas empresas no Brasil nos últimos anos.
As micro e pequenas empresas (chamadas MPE) respondem por 99% dos estabelecimentos e 52% dos empregos formais de estabelecimentos privados não agrícolas do país, segundo o último Anuário da Micro e Pequena Empresa, do Sebrae, com dados de 2013.
Em 2017, as MPE acumularam saldo positivo de 486.000 novos postos de trabalho, enquanto as médias e grandes tiveram saldo negativo de 202.000. As pequenas empresas geram mais emprego sobretudo por estarem em setores que necessitam de mais mão de obra, ao contrário das indústrias, mais automatizadas e dependentes de tecnologia. No Brasil, os principais criadores de emprego no Brasil são o setor de serviços e o comércio, e as MPE representam mais de 90% das empresas desses setores.
Neste contexto, eu chego a conclusão que são necessárias mudanças estruturais profundas em um país onde alguns lutam para sobreviver, enquanto outros estão bem tranquilos.
Fonte: Exame